Ensino Secundário – Medidas excecionais no ano letivo 2019-2020 + PROVAS E EXAMES

O termo do 3.º período ocorre a 26 de junho de 2020.

(ponto 1 do do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

 

No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.

(alínea d) do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

 

– Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.

– Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

– Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.

– Sem prejuízo do disposto nos dois anteriores, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.

(pontos 1, 3, 4 e 5 do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

Perguntas frequentes - Ensino Secundário (na página da Direção Geral de Educação)

Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à frequência do Ensino Secundário

Realização de provas: de 6 a 23 de julho de 2020

Afixação de pautas: 3 de agosto de 2020

 

As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso ou melhoria de classificação cujo resultado releva apenas como prova de ingresso), realizam-se nos seguintes prazos: 1.ª fase – de 11 de março a 11 de maio.

Realização de provas: de 1 a 7 de setembro de 2020

Afixação de pautas: 16 de setembro de 2020

 

As inscrições para as provas e exames do ensino secundário, seja qual for o fim a que se destinem (aprovação em disciplina, prova de ingresso ou melhoria de classificação cujo resultado releva apenas como prova de ingresso), realizam-se nos seguintes prazos: 2.ª fase – de 4 a 11 de agosto.

Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período letivo, estão impedidos de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo.

O período de inscrição nos Exames Finais Nacionais decorre excecionalmente até 11 de maio de 2020.

Mais informações em: http://escola.agrcbt.pt/atualizacao_inscricoes_exames_sec/