Ensino Básico – Medidas excecionais no ano letivo 2019-2020 + PROVAS

O termo do 3.º período ocorre a 26 de junho de 2020.

(ponto 1 do do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

 

No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:

  • Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
  • Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
  • Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;

(alíneas a), b) e c) do art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

 

– Para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é considerada a avaliação interna.

– Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos.

– A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.

(pontos 1, 3 e 4 do art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril)

Perguntas frequentes - Ensino Básico (na página da Direção Geral de Educação)

Provas de Equivalência à frequência do Ensino Básico

Realização de provas: de 6 a 30 de julho de 2020 (calendário abaixo)

Afixação de pautas: 5 de agosto de 2020

 

As inscrições para as provas de equivalência à frequência para os alunos autopropostos do ensino básico para a 1.ª fase realizam-se no seguinte prazo: de 11 de março a 11 de maio.

Realização de provas: de 1 a 11 de setembro de 2020 (calendário abaixo)

Afixação de pautas: 16 de setembro de 2020

 

As inscrições para as provas de equivalência à frequência para os alunos autopropostos do ensino básico para a 2.ª fase realizam-se no seguinte prazo: de 6 a 12 de agosto.

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BÁSICO – Boletim editável de inscrição

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BÁSICO – Instruções de preenchimento do boletim

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BÁSICO – Lista de códigos das provas